maioridade penal

MAIORIDADE PENAL: UM CULTO A IGNORÂNCIA NUM PAÍS MISERAVEL.

"(....)  A PEC 171 caso aprovada estaria combatendo a violência e inibindo as ações criminosas ou apenas armando as facções com soldados melhores? (..) " 

Por Alacir Arruda

Toda vez que um crime é cometido contra um membro da "elite" por um menor negro e pobre, questões como a redução da maioridade entram em palco. O sensacionalismo da mídia cria um apelo por justiça e um estado de comoção, que levam muitos a defender a medida sem antes debater o tema. É necessário, então, analisar até que ponto essa ação se mostra efetiva e não, apenas, mais uma medida de efeito paliativo. No Brasil apenas 10% dos crimes hediondos são cometidos por jovens. Mesmo assim, casos como a morte da adolescente Liandra em 2003, e recentemente de um médico no Rio de Janeiro ( todos de classe A) fazem a sociedade defender a redução da maioridade penal na vã esperança de que os índices de violência se reduzirão. 

Entretanto, o que se sabe é que nos países subdesenvolvidos em que houve redução da maioridade, a exemplo da Índia, os índices não deixaram de aumentar. Isso porque os problemas sociais não foram resolvidos e a pobreza acaba levando o adolescente ao mundo do crime. A redução, assim, só levaria a um aumento da violência praticada por jovens cada vez menores. Por isso, o que se questiona é até que idade seria necessário reduzir, para perceber que esse não é o caminho para a resolução do problema?É um grande engano acreditar que o envio de menores de 16 anos para as cadeias irá punir a criminalidade.

Nos presídios superlotados do Brasil, o que acontecerá é que o jovem irá fazer novos contatos e se profissionalizar no crime. Isso se demonstra através das estatísticas, enquanto 20% daqueles que vão para Fundação Casa –SP ( antiga Febem) cometem os mesmos atos, essa taxa passa a ser quatro vezes maior quando se analisa aqueles que vão para as prisões. Por isso, será que se estaríamos combatendo a violência e inibindo as ações criminosas ou apenas armando as facções com soldados melhores?A verdade é que a redução não passa de uma resposta paliativa a pressão popular. 

O Brasil possui um dos estatutos mais avançados do mundo, o ECA, mas não o aplica corretamente. Logo, não é preciso se criar novas medidas e sim aplicar as leis existentes, além de se intensificar a pena daqueles que usam o menor em atos criminosos a fim de coibir essa prática. A violência tem como uma das suas causas principais, reconheço que há outras, a desigualdade social. Sem aumentar o número de presídios, reestruturar os existentes e melhor treinar os funcionários, não se deve esperar que, apenas, a emancipação penal do menor reduza os índices de violência do país. 

Em nenhum país que adotou, ou adota,  tal medida os índices de criminalidade entre adolescentes diminuiu, o exemplo maior é o Estados Unidos, que aplica pena severa a partir de 10 anos, dependendo do Estado, e isso não impede que adolescentes entrem armados em escolas e universidades cometendo atrocidades e até genocídios. A redução da maioridade, portanto, se mostra ineficiente, sem que antes se atenue as diferenças sociais por meio de ações de integração dos marginalizados à sociedade, como por exemplo, através de cursos profissionalizantes, incentivo a cultura e o esporte além de um conjunto de medidas que resgate o conceito de família e valores éticos, só assim os engravatados de Brasília podem pensar em algo diferente, do contrario,  eles estão  fazendo “ mais do mesmo”.