Judiciário: entre o imoral e o legal

O JUDICIÁRIO E O PRIVILÉGIO  IMORAL.

Por Alacir Arruda

Em 1998 eu ministrava geopolítica e história para alunos do 3 ano do ensino médio de uma escola privada numa pequena cidade do interior de São Paulo. Nessa sala um dos alunos me chamava atenção pela sua admiração à carreira jurídica, Sempre que podíamos conversar ele me dizia: “professor, eu serei juiz depois desembargador”. Eu achava interessante o seu afinco e dedicação por essa carreira e o admirava.

O tempo passou eu mudei de cidade e ele seguiu seu caminho. Após 10 anos o reencontrei em um Congresso de direito na Unitau em Taubaté, ele já estava com 27 anos e, há dois, era o juiz de uma das cidades do Vale do Paraíba. Todo alegre veio me abraçar e dizer de suas conquistas. Saímos para tomar um café e colocar a conversa em dia. Foi então que tive a curiosidade de perguntar se ele era feliz na carreira que havia escolhido? E para minha surpresa qual foi a resposta? Não! Ele disse que não era feliz, pois tinha uma vida regrada e com muito trabalho, sem amigos, mas as regalias compensava o esforço. 

E evidente que não vou dizer o seu nome por razões óbvias, mas posso dizer que ele já foi nomeado desembargador. Por que estou falado isso? Na verdade um fato me chamou atenção recentemente: Os gastos com salários no Poder Judiciário brasileiro cresceram 1348% nos últimos 20 anos. 200 milhões de reais são gastos mensalmente com o auxílio-moradia dos juízes, ainda que este tenha permanecido sem votação a quase três anos. 20,6 bilhões sustentam os outros dois poderes por um ano. O Judiciário custa nada menos do que 61 bilhões.

A palavra privilégio se origina do latim privilegium, que significa “lei aplicada a apenas uma pessoa ou a um pequeno grupo”, da junção de privius (individual, pessoal), mais lex, (lei). O Brasil é o retrato mais caricato de uma burguesia retrógrada que constrói mecanismos sociais para manter os seus privilégios à custa das classes menos favorecidas. O último destes mecanismos empregado pela burguesia brasileira foi a narrativa da “luta contra a corrupção”, com a consequente criação de ícones no judiciário, com representações de heroísmo e messianismo.

Para se ter uma ideia dos privilégios obtidos pelo judiciário brasileiro, 26 ministros de tribunais superiores recebem auxílios-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis em Brasília. Recentemente, o juiz da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, foi à Justiça para receber dois auxílios-moradia (ele é casado com uma juíza e, de acordo com resolução do CNJ, neste caso, não poderia receber o benefício). Milhares de casos como este ocupam as mesas dos tribunais pelo Brasil afora.

O poder é o 70º mais lento entre 133 países, ainda que consuma - somado ao Ministério Público - o equivalente ao gasto federal com Educação e quatro vezes maior do que o gasto alemão. A lentidão do nosso sistema se deve ao fato de cada juiz possui uma carga de 6931 processos por ano, pois existem apenas 8,2 juízes por 100 mil habitantes por aqui, um pico mais de 16 mil magistrados.

Apenas o auxílio-moradia dos 16 mil juízes custou o mesmo que 15% dos gastos com 51 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que tal auxílio é conferido para uma função que subsidia em média com 25 mil reais mensais. 99,5% dos brasileiros ganham menos do que um juiz. Temos 207 milhões de habitantes, apenas 1 milhão ganha o mesmo ou mais do que os magistrados.

O nepotismo e o patrimonialismo, resquícios ainda presentes em nosso país e cruelmente presentes em uma questão tão próxima do cotidiano como a justiça são facilmente demonstrados ao observarmos o background de Gilmar Mendes. Sua família foi capaz de emplacar ao menos dez membros no sistema de justiça.

Habeas corpus conferidos para familiares e banqueiros, parentes próximos em renomados escritórios de advocacia e filhos em casamentos com potências do setor privado são apenas alguns dos exemplos da rede criada para manter o poder sempre no alcance das mãos. 

O grande número de escândalos tanto no Executivo quanto no Legislativo fez com que a população colocasse bastante fé em uma resolução messiânica baseada no único poder independente do voto. A Judicialização da política é um fenômeno persistente e não envolve os canais de participação política convencionais.

Não sou contra um membro do poder judiciário ter uma remuneração justa pelo seu trabalho, assim também acho que deveriam ser bem remunerados: professores, enfermeiros, policiais, empregadas domesticas, pedreiros etc... O que eu não considero razoável são os membros do judiciário, a despeito de todas as regalias que já possuem, ainda fazerem jus ao “auxilio creche” quando o artigo 205 já estabelece que: "A educação, direito de todos e dever do Estado". Alguns poderiam justificar tal auxilo citando a super lotação da nossas creches: Opa!..Peraí! Mas se as creches públicas não conseguem atender os "honoríficos" filhos do senhores juízes, também não conseguem atender os filhos do Sr.Manoel, porteiro, que ganha 980,00 por mês. Afinal não é a mesma Constituição, que Suas Excelências defendem com tanta volúpia, que diz em seu artigo 5 : "somos todos iguais perante a Lei?" Ah me esqueci!!.. Estamos no Brasil e aqui existem os mais iguais.

Ao confrontar tais dados, é difícil manter a fé de que os magistrados e os burocratas do Poder realmente se preocupem em mudar o sistema atual ou fazer parte dele.

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-Fontes de consulta

-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números permite gestão estratégica da Justiça há 10 anos. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79579-justica-em-numeros-permite-gestao-estrategica-da-justica-ha-10-anos Acesso em 22/04/2018. 

-UFPR. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. Disponível em: http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-2-n.-9.pdf Acesso em 22/04/2018. 

-ESTADÃO. Justiça do Trabalho custa R$ 61,24 a cada brasileiro. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-do-trabalho-custa-r-61-24-a-cada-brasileiro-imp-,758497 Acesso em 22/04/2018. 

-GAZETA DO POVO. Desembargador defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno. E para não ter depressão. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/desembargador-defende-auxiliomoradia-para-ir-a-miami-comprar-terno-e-para-nao-ter-depresao/   Acesso em 22/04/2018.