ENEM SISTEMA POLITICO BRASILEIRO

BRASIL:  UM SISTEMA POLÍTICO  FRÁGIL  E INCONSISTENTE.

Por Alacir Arruda

Quando assistimos  um congresso mergulhado numa crise ética e um governo absolutamente inerte é que passamos a questionar o sistema político brasileiro. O que há de errado com esse modelo? Por que o povo permite?  Muito estudiosos  questionam a fraca, ou quase inexistente, participação popular no processo de consolidação da nossa incipiente democracia, e estão certos em partes. O Brasil é um dos poucos países do mundo, juntamente com os africanos, que não teve sua independência fruto de um movimento popular, ao  contrário; todo processo de  libertação das amarras portuguesa foi construído pelas elites brasileiras  da época com aquiescência do príncipe regente. Esse fato se repetiu na proclamação da Republica em 1889, um movimento todo coordenado por positivistas ricos militares com apoio dos coronéis fazendeiros. Portanto, imaginar um país onde o povo possua consciência politica é um disparate. Nosso desenho politico é singular.

Durante o processo de redemocratização brasileiro nos anos 80, estudiosos afirmavam que nosso sistema político era fragilizado, subdesenvolvido e fragmentado. Maria D’Alva Kinzo, em texto de 1993 alertava para uma situação partidária problemática com vínculos muito tênues entre os que representam e os que são representados. Bolivar Lamounier  aponta para o fato de que o Brasil era um caso muito representativo de subdesenvolvimento partidário. Para eles, partidos fortes e bem enraizados eram indispensáveis para uma consolidação democrática, mas no Brasil a história que se sobrepunha era a de “descontinuidade e debilidade”. Em comparação com outros países da América Latina onde as estruturas partidárias eram tão frágeis quanto, Scott Mainwaring e Scully alertavam que o sistema partidário brasileiro estaria mesmo assim entre os últimos em seu nível de institucionalização.

A literatura recente tem insistido em que o legislativo brasileiro não tem condições de desempenhar a contento suas funções, pois lhe falta uma distribuição de preferências minimamente consistentes e estruturadas.

 A Câmara possui nesse ano um índice de 11,5 partidos efetivos, o que dá ao nosso legislativo o título de mais fragmentado do planeta. Nos últimos 15 anos a fragmentação partidária aumentou 62%.

A literatura da Ciência Política nos últimos anos é quase consensual quando afirma que a fragmentação partidária existente não impede a governabilidade. Mesmo alterando-se de autor para autor, outras variáveis são mais importantes do que a fragmentação na obtenção de apoio legislativo.

Porém, como fica o eleitor em meio a 35 partidos? Fernando Limongi afirma que o eleitor não tem condições sequer de identificar seu representante e muito menos cobrá-lo em meio a um processo tão disperso. Talvez por esse motivo as campanhas eleitorais estão cada vez mais centradas na figura do personagem político. O partido fica relegado à segundo plano.

Essa combinação de vários partidos com um sistema político brasileiro de representação proporcional, baseado em lista aberta, além de incentivar a competição intrapartidária e a construção de reputações individuais dificulta a estruturação dos partidos e a inteligibilidade da disputa eleitoral. O impacto dessa combinação, de acordo com alguns dos analistas citados nesse texto incidiria justamente sobre o fator organizacional dos partidos e sistema partidário, ou seja, produziria organizações frágeis, com perfis programáticos pouco diferenciados e com baixa capacidade de estruturar a escolha eleitoral, em função da combinação de fragmentação partidária com uso extensivo de alianças partidárias.

É esse o cenário que o eleitor encontra em períodos eleitorais: fragmentado, com alianças partidários pouco coerentes, onde o personalismo conta mais do que o sistema em si. Ainda de acordo com a estudiosa Maria D’Alva Kinzo, a identificação partidária no Brasil se mantém relativamente baixa. Na mesma linha, há claros indicativos de que aqueles que afirmam gostar de algum partido, na maioria das vezes, não escolhem seu candidato no Legislativo com base na própria identificação. A pergunta que fica é se há mesmo algo de representativo nessas eleições ou apenas uma busca desenfreada pelo poder onde nós somos meros coadjuvantes.

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