COTAS RACIAIS:  SOMOS TODOS IGUAIS, ...... POR DECRETO!

Por Alacir Arruda

         Estamos  na iminência do ENEM 2013 e uma pergunta ainda paira na cabeça dos postulantes  ao nível superior. “Tenho  direito a cotas?”.  O artigo quinto da Constituição  brasileira, que é causa “pétrea”, ou seja, ninguém pode mudá-lo, pois trata das garantias individuais e coletiva, logo no Caput insere: “Todos são iguais perante a  Lei independente de raça, sexo religião, opção sexual  etc..”.  Pergunto:  Por que foi preciso criar  a Lei de Quotas raciais então? Visto que a Carta Magna já garante isso em seus  dispositivos. Ora, que temos uma  demanda reprimida no mínimo de  300  anos com relação aos negros e índios, isso todos sabem,  mas resolver 500 anos de preconceitos com uma Lei,  é sintoma de quem quer  “empurrar a sujeira para debaixo do tapete”. Esse comportamento só reforça algo muito mais cruel ainda, qual seja: a incapacidade do Estado em  criar políticas publicas verdadeiramente inclusivas, que reconhecesse a  multiplicidade racial como algo que constitui  a essência do brasileiro.  

        Agora o estudante que irá prestar o ENEM se encontra numa contradição racial, uma vez que a grande maioria  não é  100 % negro, nem 100% branco muito menos 100% índio, na verdade ele é o resultado biológico das três raças* ( termo raça usado em seu conceito biológico*). Logo, posso me incluir na política  de cotas? Não a respostas  é não, uma vez que o MEC estabeleceu parâmetros para essa inclusão ( só não me perguntem baseados em quê). Ou seja,  o politica de cota não existe para incluir, ela inclui para excluir..

A idéia do estabelecimento de um sistema de quotas étnicas para o ingresso nas universidades como forma de combate à discriminação originou-se nos Estados Unidos. Quotas, de fato, faziam um certo sentido naquele país, com sua longa tradição de universidades brancas, que não admitiam negros e de todo um sistema educacional segregado que proibia a coexistência de negros e brancos nas mesmas escolas.  Convém lembrar que, nos Estados Unidos, os critérios de admissão para o ensino superior não são baseados exclusivamente em provas que avaliem a capacidade de desempenho escolar, mas incluem inúmeras outras considerações, variáveis de uma universidade para outra, as quais podem levar em conta o fato dos candidatos serem filhos de ex-alunos, ou dos pais terem feito doações financeiras para a instituição, ou terem talento para os esportes, ou serem homens ou mulheres ou ainda, inclusive, a  origem étnica dos postulantes. Este sistema permitiu, no passado, que negros fossem impedidos de ingressar nas universidades em virtude de sua condição racial e mulheres fossem excluídas em função do gênero, o que não acontece nos vestibulares brasileiros.  Neste contexto, as quotas podiam de fato ser defendidas, especialmente porquê o preconceito racial nos Estados Unidos é de tal forma agressivo que classifica como negros toda a parcela da população que possui algum ancestral africano, tornando a separação entre negros e brancos extremamente rígida.

A divisão da população em duas categorias fechadas e excludentes – brancos e negros - permeou o conjunto das instituições e serviços públicos norte-americanos. Classificações desse tipo estão na base de todas as formas mais violentas de racismo, especialmente quando são oficialmente e legalmente reconhecidas como critério para acesso a benefícios, serviços e posições sociais. O anti-semitismo oficial da Alemanha nazista, como o apartheid sul-africano, são exemplos muito claros disto, assim como a segregação racial que existiu no sistema educacional norte-americano. O artificialismo perverso destas classificações fica especialmente claro no caso da população mestiça, para as quais o problema da identificação racial ou étnica se torna particularmente espinhoso. Nos países de preconceito mais violento, a questão tendeu a ser resolvida com uma ampliação desmesurada dos excluídos, incluindo entre eles todos que possuíssem qualquer ascendente, mesmo que remoto, da minoria desprezada. Há uma perversão especial nesta forma de classificação, porque ela pressupõe um poder extraordinariamente “contaminador” da raça considerada inferior, a qual “corrompe”, por assim dizer, a contribuição genética dos brancos na descendência mestiça. No caso da África do Sul, a solução foi um pouco diferente: toda a população foi rigidamente classificada oficialmente nas categorias brancos, pretos, indianos e mestiços e rigidamente segregada social, sexual e espacialmente. O absurdo desta medida fica patente quando se verifica que ela dividiu membros de uma mesma família, irmãos inclusive, em categorias diferentes, impedindo que morassem na mesma casa, no mesmo bairro e freqüentassem as mesmas escolas.

Pode-se argumentar que estabelecer quotas para impedir o acesso de minorias a posições vantajosas na sociedade é condenável, mas o contrário (estabelecer quotas para forçar a inclusão) é desejável. Mas, mesmo que seja “para o bem”, as quotas possuem um pecado de origem que consiste justamente em estabelecer categorias artificiais que tomam como critério características raciais. Com isto se cria um precedente perigoso, pois se rompe com a base da luta mundial contra o racismo que consiste justamente em negar, com o apoio da ciência, a validade da utilização de critérios deste tipo. De fato, o racismo se apóia numa teoria que toda a ciência moderna tem demonstrado ser falsa: a de que existem diferenças genéticas na capacidade mental das diferentes “raças”, as quais, por isso mesmo, são insuperáveis e se perpetuam através das gerações. O próprio conceito de raça humana dificilmente é utilizado cientificamente, porque praticamente não existem geneticamente raças isoladas e uniformes. A raça é uma criação social discriminatória e não uma classificação científica. E é por isso que a Declaração dos Direitos Humanos consagra o princípio da igualdade de todos perante à lei. Sacrificar este princípio fundamental para resolver um problema muito específico, isto é, a ampliação do acesso dos negros ao ensino superior, constitui um risco demasiado grande e desproporcional aos benefícios que as quotas podem promover. É preciso encontrar outra solução, inclusive porque, no Brasil, a separação da população em duas categorias, negros e brancos, que as quotas oficializam, é particularmente artificial não só porque não possui qualquer base científica, mas também porque contraria a evidência gritante da imensa heterogeneidade racial da população brasileira. Contraria inclusive o próprio bom-senso dos brasileiros, para os quais, se meu pai é negro e minha mãe é branca ou vice-versa, eu não sou exatamente branca nem negra.