A INDICAÇÃO DE ALEXANDRE MORAES AO STF.
Por Alacir Arruda
A decisão do Presidente Michel Temer em indicar o seu Ministro da Justiça para fazer parte da maior corte desse país, STF, na vaga deixada por Teori Zavascki, tem sido objeto de muitas reflexões e algumas críticas. Alexandre é um jurista de renome com várias obras publicadas sobre Direito Constitucional, além de ter sido professor titular de Direito Constitucional da USP e membro do Ministério Público de SP. Filiado ao PSDB desde a juventude, Alexandre Moraes desempenhou vários cargos nos governos e na prefeitura de São Paulo, o último, antes de ser Ministro da Justiça, foi o de Secretario de Segurança Publica de SP onde foi acusado de mandar a policia agir com truculência frente aos alunos que ocupavam varias escolas daquele Estado. A oposição aproveitou para despejar criticas:
Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo do presidente ilegítimo Michel Temer é proteger o seu governo em eventuais julgamentos que envolverem quadros pertencentes a ele. “Não concordamos que um ministro do próprio governo, filiado a um partido da base [PSDB], seja indicado para compor o STF quando se sabe que vários membros desse governo estão sob investigação e possivelmente serão julgados pela mesma corte”, afirmou Zarattini, que acredita haver nomes mais adequados e preparados para o cargo. “Existem inúmeros juristas com melhores condições, com experiência, com conhecimento jurídico e, acima de tudo, com isenção para assumir esta vaga”, argumentou o líder petista.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em sua página no Facebook, chamou de “imoralidade” a decisão de Temer. “O ministro que deveria ter sido demitido pela sua omissão e irresponsabilidade nas rebeliões em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, ainda será o revisor da Lava-Jato, ação que tem o seu chefe (Michel Temer) citado 43 vezes. Além disso, o próprio Alexandre Moraes, em sua tese de doutorado, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do STF, fossem vedados os que exercem cargos de confiança ‘durante o mandato do presidente da República em exercício’ para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’.
E o que pensam os nossos Juristas?
Para o ex Ministro do Supremo Carlos Veloso, a nomeação foi acertada. Segundo ele, Alexandre de Moraes é um professor de Direito Constitucional, e o Supremo é uma corte constitucional, por isso precisa de constitucionalistas. Ele também foi do Ministério Público de São Paulo, que é bastante respeitado, e passou pela advocacia. Ele é um jurista de centro, nem conservador demais e nem liberal demais. Não apresenta excessos para nenhum desses extremos. É um jurista equilibrado. Sobre a filiação partidária, basta que ele se desfilie do PSDB. O Supremo já teve grandes ministros que vieram da política, como (Olavo) Bilac Pinto e Adaucto Lúcio Cardoso. Esse não é um problema. Alguém nomeado para o Supremo vai desejar enriquecer a própria biografia e não empobrecê-la.
Já para o ex Ministro do STJ, Gilson Dipp: "nesta conjuntura em que o STF está mais para uma corte penal com a Lava-Jato, penso que o governo deveria ter o cuidado de indicar com a máxima isenção. Não deveria indicar alguém com conotação político-partidária. Qualquer partido, que dirá sendo filiado ao PSDB, que apoia o governo. O ministro Alexandre de Moraes foi colega de ministério de pelo menos três ministros que já caíram (por causa da Lava-Jato). Não se sabe o que vai acontecer daqui por diante na Lava-Jato que possa envolver ou não outras figuras do governo. É mais uma atitude temerária do governo. Independentemente das qualidades pessoais do Alexandre, foi uma escolha politicamente incorreta, e espero que seja apenas incorreta".
Como visto não há um consenso sobre essa nomeação. Seria prudente, por parte do Presidente, que o escolhido não tivesse conotação politico-partidária visto que a Suprema Corte é a última instância recursal da nação e guardiã da Constituição, sua politização pode causar um certo descredito em suas decisões futuras. Enfraquecer o STF é a ultima coisa que os brasileiros precisam nesse momento, em que vivemos épocas de transformação em nossas estruturas politicas, e o Supremo tem papel fundamental nesse processo, nomear alguém que possa "dificulta-lo" seria um desserviço, não apenas ao país, mas a todos que ainda acreditam numa nação séria. Só nos resta desejar sorte ao novo ministro e que suas decisões sejam pautadas pela imparcialidade
Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo do presidente ilegítimo Michel Temer é proteger o seu governo em eventuais julgamentos que envolverem quadros pertencentes a ele. “Não concordamos que um ministro do próprio governo, filiado a um partido da base [PSDB], seja indicado para compor o STF quando se sabe que vários membros desse governo estão sob investigação e possivelmente serão julgados pela mesma corte”, afirmou Zarattini, que acredita haver nomes mais adequados e preparados para o cargo. “Existem inúmeros juristas com melhores condições, com experiência, com conhecimento jurídico e, acima de tudo, com isenção para assumir esta vaga”, argumentou o líder petista.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em sua página no Facebook, chamou de “imoralidade” a decisão de Temer. “O ministro que deveria ter sido demitido pela sua omissão e irresponsabilidade nas rebeliões em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, ainda será o revisor da Lava-Jato, ação que tem o seu chefe (Michel Temer) citado 43 vezes. Além disso, o próprio Alexandre Moraes, em sua tese de doutorado, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do STF, fossem vedados os que exercem cargos de confiança ‘durante o mandato do presidente da República em exercício’ para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’.
E o que pensam os nossos Juristas?
Para o ex Ministro do Supremo Carlos Veloso, a nomeação foi acertada. Segundo ele, Alexandre de Moraes é um professor de Direito Constitucional, e o Supremo é uma corte constitucional, por isso precisa de constitucionalistas. Ele também foi do Ministério Público de São Paulo, que é bastante respeitado, e passou pela advocacia. Ele é um jurista de centro, nem conservador demais e nem liberal demais. Não apresenta excessos para nenhum desses extremos. É um jurista equilibrado. Sobre a filiação partidária, basta que ele se desfilie do PSDB. O Supremo já teve grandes ministros que vieram da política, como (Olavo) Bilac Pinto e Adaucto Lúcio Cardoso. Esse não é um problema. Alguém nomeado para o Supremo vai desejar enriquecer a própria biografia e não empobrecê-la.
Já para o ex Ministro do STJ, Gilson Dipp: "nesta conjuntura em que o STF está mais para uma corte penal com a Lava-Jato, penso que o governo deveria ter o cuidado de indicar com a máxima isenção. Não deveria indicar alguém com conotação político-partidária. Qualquer partido, que dirá sendo filiado ao PSDB, que apoia o governo. O ministro Alexandre de Moraes foi colega de ministério de pelo menos três ministros que já caíram (por causa da Lava-Jato). Não se sabe o que vai acontecer daqui por diante na Lava-Jato que possa envolver ou não outras figuras do governo. É mais uma atitude temerária do governo. Independentemente das qualidades pessoais do Alexandre, foi uma escolha politicamente incorreta, e espero que seja apenas incorreta".
Como visto não há um consenso sobre essa nomeação. Seria prudente, por parte do Presidente, que o escolhido não tivesse conotação politico-partidária visto que a Suprema Corte é a última instância recursal da nação e guardiã da Constituição, sua politização pode causar um certo descredito em suas decisões futuras. Enfraquecer o STF é a ultima coisa que os brasileiros precisam nesse momento, em que vivemos épocas de transformação em nossas estruturas politicas, e o Supremo tem papel fundamental nesse processo, nomear alguém que possa "dificulta-lo" seria um desserviço, não apenas ao país, mas a todos que ainda acreditam numa nação séria. Só nos resta desejar sorte ao novo ministro e que suas decisões sejam pautadas pela imparcialidade
Contato:agaextensao@gmail.com
Muito bom o artigo e deixa claro o quanto temos que ficar atentos na sua atuação de agora em diante. Confesso que, ainda que tenha um bom currículo, suas atitudes frente aos problemas de SP e o mais recente envolvendo os presídios do país, como Ministro da Justiça não foram das melhores. Mais ainda, um cargo como esse, ao meu ver, deveria ser ocupado por mérito e não por indicação.Só nos resta torcer para que nos próximos 20 anos, no mínimo, ele exerça com ética , além da conformidade com a lei. Abraços.
ResponderExcluirBoa noite A latir. Seu blog é verdadeiro jornal vivo. Aqui vamos realmente entender de política. E o mais importante: sem omissões de verdade. Parabéns.
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