O indulto de Temer - Vergonha

TEMER E O INDULTO DA ALEGRIA - O FEIRÃO DE NATAL..

Por Alacir Arruda

O presidente Temer não toma "tenência" mesmo, a impressão é que besteira pouca, para ele,  é bobagem. Em um ano e meio de governo foram  tantas M....que ele fez que hoje podemos dizer que  Brasília é um  verdadeiro  escritório do crime organizado, onde as trocas de favores correm solto e o fisiologismo impera. A última desse presidente satírico é o INDULTO DA ALEGRIA - FEIRÃO DE NATAL OU BLACK FRYDAY, também chamado de Indulto de Natal que deve colocar nas ruas uma série de BANDIDOS do colarinho branco numa clara demonstração que esse Presidente esta Cag....e andando para o judiciário e a única frase que ele conhece é: "aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei".

A nossa salvação é que temos,  no Supremo Tribunal  Federal  e na Procuradoria  Geral da Republica, duas mulheres de "peito", literalmente. Com a decisão da Presidente do Supremo, Carmem Lucia,  de revogar alguns artigos desse indulto vergonhoso,  retomamos, ao menos em parte,  a normalidade e uma relativa harmonia entre os poderes . Mas o presidente  satírico já pronunciou que esta preparando outro Decreto de Indulto, com certeza pensando em benesses próprias.

A critica a essa aberração cometida pelo Presidente foi geral. O coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, usou e abusou das redes sociais para criticar o decreto de indulto de Natal para presos, assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (22/12). Em mais de uma dezena de posts no Twitter, ele atacou a iniciativa que chamou de “feirão de Natal para corruptos”.

“Pra que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em 1/5 da pena, está perdoado pelo novo decreto de indulto natalino. Melhor do que qualquer acordo da #LavaJato!!! Liquidação!!”, reagiu Deltan.

O procurador exemplificou ainda. “O político João Argolo, preso em abril de 2015, agradece o presidente Michel Temer pelo indulto de Natal. Foi condenado na #LavaJato a 12 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem, mas já pode sair da cadeia. Se Você acha que é piada de mau gosto ou notícia do Sensacionalista, isso é só o começo se você não escolher bem os candidatos a deputado federal e senador em 2018″.

Dallagnol citou outro caso, o de Marcelo Odebrecht, que passou a cumprir,  semana passada, a pena em sua casa, após dois anos e meio na cadeia. Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele foi condenado a 31 anos de prisão. Com a delação fechada pela Lava Jato, e após pagar multa de R$ 73 milhões, a pena foi reduzida a 10 anos, com progressões sucessivas de regime.

O presidente Michel Temer ignorou solicitação da força-tarefa da Operação Lava Jato e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal ao assinar o decreto. Os procuradores pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes de corrupção não fossem agraciados pelo indulto. O texto publicado no Diário Oficial também reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão.

O benefício de Natal é previsto na Constituição e concede supressão da pena, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena em casos de não reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.

Porém, em sua decisão, a Ministra Cármen Lúcia  disse que indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária.

A presidente do STF também afirmou que o princípio da proporcionalidade parece afrontado pelos trechos do decreto agora impugnados, porque dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ?crimes de colarinho branco?, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico, ressalta Cármen.

Em suma, indulto é para quem merece, nao para quem expropria o erário guardando 53 milhões em apartamentos, comprando anel de quase um milhão de reais para esposa com dinheiro publico, vendendo carne estragada e assinando delação que permite morarem Nova York e nunca ir para a cadeia, comprar apartamento vizinho de onde mora e  sitio em Atibaia. Enfim, são inúmeros os casos de corrupção que atordoaram esse país e que  um Presidente não tem o direito de, com apenas uma canetada,  destruir o trabalho de anos de uma força tarefa importante, como a Lava Jato,  que tenta moralizar a politica brasileira..

#foratemer

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