Reforma do Ensino Médio.

REFORMA DO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO: UMA  EXCRESCÊNCIA JURÍDICA.

Por Alacir Arruda

Quem me conhece sabe que sou  radicalmente contra essa "reforma"do médio tão propagada pelo governo federal como a solução para a 'DESGRAÇA" que, não é de hoje, assola o vergonhoso ensino médio brasileiro. Como eu sempre digo, faço essa critica com conhecimento de causa, afinal, foram 23 anos de sala de aula, desses ao menos 21 dedicado somente ao ensino médio  como docente e coordenador. Acredito que esse governo que aí está, diante das denuncias que lhes são atribuídas,  não possui legitimidade moral nem legal de alavancar processos de mudanças tão grandes e importantes para a escola pública no Brasil.

Afirmo ainda que os "pseudointelectuais"  do MEC de suas salas acarpetadas de Brasilia que  pensaram esse essa reforma,  não possuem competência para tal.   Ainda que, como eles dizem,  essa reforma é necessária pois a  escola é  lugar privilegiado para a socialização do conhecimento, refuto que ela não é nem de longe o único canal para o acesso ao saber. Todavia, reconheço que ela ainda é insubstituível como espaço-tempo institucional de exercício da pluralidade de pensamento que não pode se realizar sem a convivência entre os diferentes que caracteriza a escola pública, notadamente, a brasileira.

Acredito ainda que o  papel do professor como um mediador – e não apenas como transmissor – desses processos de elaboração compartilhada do pensar e do agir sobre a complexidade do mundo é indispensável.

Reformar, inovar, transformar na verdade fazem parte de um conjunto semântico de palavras que carregam valor positivo, remetem à ideia de progresso e de melhoria. Com elas o governo de Michel Temer aprovou a reforma no Ensino Médio e tenta convencer a população sobre sua suposta eficácia.

O novo modelo do Ensino Médio prevê alterações na grade curricular e carga horária, possibilidade e estímulo à formação profissional técnica, entre outras. O ministro da Educação, Mendonça Filho, (investigado em varias ações judiciais) ressaltou, na cerimônia de sanção da MP que “A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro.” O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, justificou que o ensino médio pode se tornar mais atrativo com a flexibilização da carga horária. Para esclarecer dúvidas sobre as mudanças o portal do MEC disponibilizou um espaço com respostas de perguntas mais frequentes e contato para o leitor enviar suas questões, clique aqui para conferir. 

A realidade no entanto esta longe das utopias prometidas pelos reformadores. Escolas que  não possuem merenda, computadores e datashow. Professores não possuem outras opções para dar aulas, apenas o método tradicional, o que serão dessas instituições no período integral?

Os salários dos professores não são adequados para a quantidade de trabalho exigido na profissão. O professor comprometido tem muito material para elaborar e corrigir quando ele está fora de sala de aula, não tem finais de semana nem convivência familiar. Segundo o CNJ  o índice de divórcios entre educadores é 23% maior que em qualquer outro segmento,  e não precisa ser gênio para saber a causa. 68% dos professores já foram agredidos ou emaçados e desses, mais de 80% deles entraram em depressão e 3% cometeram suicídio. 

Juntamente com a nova lei do E.M., o governo brasileiro aprovou a PEC do Teto dos Gastos, oficialmente nomeada de emenda constitucional nº95 - anteriormente chamada de PEC 241 e PEC 55. Mesmo com muitos nomes, essa emenda não conseguiu evitar manifestações contrárias a sua aprovação. Com o objetivo de frear os gastos públicos, ela congelará investimentos em saúde e educação por até 20 anos. Confira reportagem do El País para entender melhor a questão. 

Segundo especialistas, a chamada  "PEC do Teto dos Gastos" deixa claro em seu texto  que a educação brasileira não precisa de aumento no repasse e sim uma gestão responsável - como se esse governo fosse exemplo para afirmar isso. Ora isso tudo é  uma tremenda  falácia,  tentar passar a ideia de que a educação não precisa de dinheiro, que é um problema de gestão. Má gestão, desperdício, é um problema que pode acontecer em qualquer lugar, na educação, no ministério da Fazenda, no Judiciário, na empresa privada, nos bancos. Mas, a verdade é que há carências básicas reais, em relação aos principais insumos que propiciariam a educação de qualidade. Segundo dados do Inep, em 2015, apenas 4,19% das escolas da Educação Básica tinham todos os itens de infraestrutura adequada. Isto, no agregado nacional. Na região Norte, por exemplo, eram 0,45%. A rede de esgoto sanitário estava presente em 35,78% das escolas. Má gestão é não gastar para fornecer estes itens básicos.” 

A Medida Provisória 746/2016, mais conhecida como MP do Ensino Médio, que agora é a lei nº13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterando a Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Apresentada no final de outubro de 2016 pelo Presidente Temer, foi aprovada pela Câmara, no início de dezembro do mesmo ano, e pelo Senado, no início de fevereiro deste ano e em  16 de fevereiro, a MP foi sancionada pelo presidente.

Durante a sessão na câmara alta, a senadora Ana Fátima Bezerra (PT/RS) comparou o aspecto unilateral da decisão com a reforma instaurada em 1971 durante a ditadura militar. Reformar o Ensino Médio por meio de uma medida provisória tem sido alvo de duras críticas por diversos setores da sociedade, não apenas por seu caráter autoritário, e especialistas da área ressaltam pontos problemáticos na lei.

A grande verdade é:  entra governo sai governo e a  educação sempre se mantem como um  dos 'aparelhos ideológicos" do Estado para  forjar bons soldados, semi alfabetizados, que não possuem condições COGNITIVAS  de entender a super estrutura por de trás dessas mudanças, logo, não reagem. A cada ano que passa Louis Althusser e Bourdier  se tornam mais atuais, como diziam:"A ESCOLA É A PRINCIPAL REPRODUTORA DE DESIGUALDADES" 

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