Iguais ???

"OS MAIS IGUAIS..."

Por: Alacir Arruda

Tenho certeza que todo brasileiro, em algum momento da vida, já ouviu a seguinte frase: Todos somos iguais perante a lei: seja em meio a uma discussão de um direito, uma brincadeira entre amigos, análises jornalísticas nem sempre tão embasadas, entre outros momentos. Contudo, nos cabe fazer uma pergunta: será que realmente todos são iguais perante a lei?

O principal embasamento para a frase “todos são iguais perante a Lei” é o princípio constitucional da isonomia, também chamado de princípio da igualdade. 

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

Pela simples leitura do artigo constitucional, temos a impressão de que cada cidadão residente no Brasil deve ser tratado de maneira igual independente de sua condição econômica, raça, credo, sexo, e assim por diante. Contudo, não é o que ocorre na prática e isso, nem sempre, é motivo de preocupação ou algo ruim.

No passado,  o grande e saudoso Ruy Barbosa já dizia que a regra da igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam.  Você pode estar pensando agora: como assim, tratar desigualmente os desiguais se todos são iguais perante a lei?

De forma simples, sem aprofundar em questões filosóficas ou jurídicas, o princípio da isonomia e o nobre Ruy Barbosa querem dizer é que a verdadeira desigualdade seria tratar igualmente aqueles que são desiguais. Veja um  exemplo que pode facilitar a sua compreensão.

No Brasil as universidades federais são consideradas as melhores nas  avaliações do MEC,  disso ninguém tem dúvidas, logo, a concorrência nessas instituições é  muito grande. Até ai tudo bem. O problema  começa quando visitamos um curso de medicina em uma instituição federal e concluímos que,mais de 80% dos alunos ali matriculados  são filhos de "ricos", ou seja, grande parte deles vem de famílias abastadas que possuem condições financeiras de pagar as  mensalidades. Todavia, assegurados por esse principio constitucional,  eles tem todo o direito de estudar de graça e se alguém for questioná-lo,  com certeza ele  dirá: "estou aqui porque todos  somos iguais perante a Lei , É ILEGAL me excluir  em razão de minha condição social, eu não pedi para nascer rico".   

Bingo!!!....Se você pensou o mesmo que eu  acertou.  É ai que se fundamenta  o comentário de Ruy Barbosa, para ele,    a verdadeira desigualdade é  tratar  como igual  aqueles que, por diversas razões,  são desiguais. Podemos concluir então que toda igualdade é uma utopia.

E por que digo isso? A grande questão no caso acima exposto, é que o  filho de rico no Brasil não estuda  nessa escola  pública  completamente sucateada onde o processo de ensino-aprendizagem funciona a partir da seguinte máxima: " o governo finge que paga, o professor finge que ensina, o aluno finge que aprende e a sociedade finge que esta tudo bem. Em suma, é uma sequência de fingimentos.  O filho de rico estuda em escolas particulares com mensalidades  altíssimas e toda uma sistemática pedagógica  como:  natação,  lutas marciais, aulas de reforço, lousas digitais, salas de informatica de ultima geração, aprofundamento de conteúdos,  professores de plantão, psicopedagogos, psicólogos etc..,  voltadas  para que esse individuo seja aprovado nas melhores universidades e institutos como as Federais ou  ITA e IME. Qual a chance do filho de pobre? Nenhuma! Salvo quando aparece algumas aberrações da natureza que  quebram esse paradigma conseguindo, mesmo vindo de escola pública, entrar em medicina nas federais, mas isso é raríssimo.

Se você fosse um estrangeiro chegando ao Brasil  e lesse o texto  do art. 5 da Constituição pela primeira vez, não tenho e menor  dúvida que  ficaria encantado(a) com o Brasil. Pensaria imediatamente: "como deve ser bom viver num país como este, onde não há distinção entre homens e mulheres, onde todos têm o direito de viver livres, com segurança, propriedade garantida e, sobretudo, com a igualdade de tratamento que todos sempre sonharam, independentemente da crença religiosa ou convicção filosófica e política".

Pena que a teoria, na prática, nos mostre um quadro bem diferente. Darei  mais alguns exemplos;

Em novembro de 2011 o então  presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cezar Peluso, determinou que fossem retiradas da internet as iniciais dos nomes de juízes que na época estavam  sob investigação por desvios éticos/administrativos e até crimes. O próprio Peluso, antes de assumir a presidência do STF,  ordenou a divulgação destes mesmos dados como forma de dar mais transparência ao trabalho das corregedorias dos tribunais na apuração de processos contra magistrados.

O que mais chama atenção nesse caso é que essa suspensão ordenada por Peluso  atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, que entendeu que a divulgação das iniciais dos nomes dos juízes investigados vinha causando "constrangimentos" a eles, que podiam ser facilmente identificados. ....It Is Brazil....

Cerca de um mês depois dessa ordem de Peluso, no dia 20 de dezembro, em entrevista coletiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, falou sobre as investigações que revelaram as quadrilhas de advogados fraudadores que atuavam no Judiciário Fluminense. Foi um espetáculo completo, onde presentes estavam também três dos sete magistrados integrantes da comissão que apura as fraudes. O desembargador Manoel Alberto explicou que a organização das quadrilhas é muito maior do que se pensou inicialmente. De acordo com ele, “somente um advogado tinha cerca de 18 mil ações em andamento, todas falsificadas", e um "outro casal de advogados tem 7 mil processos em seus nomes". Ele acredita que os grupos mencionados "atuavam há pelo menos dois anos no Rio”.

Até aí, nenhuma novidade, até porque o fato já vinha sendo divulgado pela imprensa carioca há algum tempo. O problema vem agora: 

Durante a entrevista, com toda a pompa que o momento recomendava, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos esclareceu que os advogados tiveram a prisão preventiva decretada e divulgou suas identidades. Estão cravados no site do TJRJ os nomes dos dez advogados investigados, que eu não vou declinar pela mesma razão sustentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, qual seja, a possibilidade de que tal divulgação venha a causar constrangimentos aos investigados. 

Faço questão de esclarecer, para começo de conversa que,  torço para que esses advogados, se considerados culpados, sejam metidos na cadeia, o mesmo destino que deveriam ter juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e integrantes da classe política que a todo momento são destaques nas páginas policiais de todo o país.  Mas não e razoável  concordar com a desigualdade de tratamento. Juízes e desembargadores que têm contra si procedimentos investigatórios devidamente instaurados e em curso, não podem ter as iniciais de seus nomes divulgadas, mas os advogados supostamente envolvidos nas fraudes noticiadas, que sequer foram denunciados pelo Ministério Público, têm seus nomes completos divulgados numa entrevista coletiva e estampados no portal da instituição encarregada da apuração dos ilícitos. Por que é que o vento que venta lá não venta cá?

É claro que a tão sonhada "igualdade" entre os humanos jamais haverá. Ninguém é burro o suficiente para ficar imaginando essa possibilidade. Mas a Constituição Federal não é um sonho. Ela existe! Por que justamente os juízes insistem em rasgá-la?

Será que o art 5 da nossa Carta Magna é um direito uma sentença?

Quando um  mortal comum , como eu, responde a um processo criminal, seja ele culpado ou inocente, as páginas de consulta do Google e dos tribunais brasileiros estampam  fotos,  número do processo, a vara de origem, seu nome completo (e não apenas as iniciais) e a capitulação do delito em apuração. A partir dessa execração pública, nem é preciso enumerar os problemas que esse cidadão, repito, culpado ou inocente, tem que enfrentar, principalmente no momento de buscar uma ocupação profissional.

Você ainda lembra daquele papo bonito logo no início do texto sobre a Constituição Federal? Esqueça! Essa tal de igualdade nunca existiu, nem jamais existirá, principalmente quando  está em jogo os interesses de cidadãos tão desiguais em direitos e obrigações como desembargadores e magistrados e a classe dos advogados ou o aluno da escola privada com aqueles de  escola publica, ou ainda, quem tem Bradesco Saúde, com aquele que chega as 4 da manhã na fila do SUS..Enfim, eu poderia ficar aqui escrevendo por dias  algumas dessas disparidades no país da coisa errada,  mas opto por  ficar por aqui. Termino usando uma célebre frase escritor britânico George Orwel  que afirmou: " Todos são iguais perante a Lei, porém, existem os mais iguais"...

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