REFORMA POLÍTICA: UMA NECESSIDADE MAIS QUE URGENTE.

Por: Alacir Arruda

            O Brasil esta efervecido nos ulttimos dias. Protestos reivindicam de um tudo, e a Reforma Politca acabou entrando na pauta dessas reinvindicações. O Presidenta Dilma Roussef, em mais uma de suas insanidades, resolveu incitar a população a cobrar do Congresso,  para que mesmo  convoque  um plesbicito popular sobre esse tema. Como se ela já  nao tivesse problemas demais  com aquela casa. Dizem que a reforma política é a mãe de todas as reformas. E é verdade,   essa reforma cuida de como determinar o poder no Estado. E o Estado é a nossa segurança. É ele que estabelece as leis e as faz cumprir; é ele que cuida dos nossos interesses como nação; é ele que garante a vontade da maioria e os direitos das minorias. E o poder do Estado, diz o Art. 1  da nossa Constituição, " Que  emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição".

               Na construção da democracia, o Estado brasileiro já venceu algumas etapas. É república e não monarquia, é presidencialista e não parlamentarista. O voto é de todos e secreto. Os poderes da República são três: Executivo, Legislativo e Judiciário; só os dois primeiros são objeto do voto popular.

         Ocupemo-nos, pois, em ver quanto a constituição do Executivo e do Legislativo corresponde à vontade popular.   Para verificar a maneira de aferir a vontade popular e a acuidade dessa aferição, examinarei aqui apenas um dos  quatro itens mais importantes que propoe essa Reforma:

- Um homem, um voto

          É uma proposição que, ao bom-senso, parece evidente. A cada cidadão deveria corresponder um voto. Por que seria alguém menos importante do que o outro? O tempo do voto censitário já passou. Naquela época, somente votava quem tivesse propriedades ou certa renda ou, mesmo, se fosse alfabetizado. Vencemos essa etapa. Todo brasileiro, nato ou não, alfabetizado ou não, maior de 16 anos, tem direito ao voto.

            O quadro de  distribuição de votos no Brasil para o Legislativo segue a seguinte regra . São 135 milhões de eleitores, que se distribuem pelas 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 81 assentos no Senado. Essa distribuição é feita proporcionalmente ao número deeleitores, mas limitada aos tetos impostos a cada Estado. Não há Estado com menos de 8 deputados, nem mais de 70. No Senado, cada Estado tem 3 representantes.

          A aplicação desses princípios traz, entre outras, a consequência de que 84% dos eleitores brasileiros elegem apenas 77% dos deputados e, no Senado, 16% dos eleitores elegem a maioria, isto é, 42 senadores. 

           Enquanto dar-se um número mínimo de cadeiras (8) na Câmara dos Deputados a Estados com escassa população parece atender a uma preocupação razoável, não parece acertado punir os brasileiros residentes em Estados mais populosos, diminuindo o peso do seu voto em relação aos demais. No Senado, a desproporção de, com 16%, fazer-se a maioria, dispensa comentários.

 Continua......................