A Farra nos Trbunais

A FARRA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: NÃO É O CÉU, MAS E BEM PERTINHO!!

Por Alacir Arruda

Não tenho a pretensão de ser dono da razão, mas tenho certeza, quase absoluta, que 95% dos Brasileiros não fazem a menor ideia das atribuições e funções dos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Eu sei! Os TCEs são a ultima morada de políticos corruptos, larápios e dissimulados, com raras exceções. A verdade precisa ser dita, chega de hipocrisia: os Tribunais de Conta do Brasil não servem para “absolutamente nada”! No papel ele seria um órgão auxiliar das assembleias legislativas no que refere à fiscalização do executivo. Uma pergunta não quer calar: “os nossos “HÁBEIS” deputados precisam de ajuda para fazerem a única coisa inerente sua função que é fiscalizar o executivo”? Será que estão ocupados a ponto de precisarem desse auxílio? Os TCEs são inertes, ineficientes, Cabideiros de emprego, sem função e caros. 

Quando se abre uma vaga, em um dos 27 TCEs do Brasil, os parlamentares “ disputam à foice” a indicação pois sabem que, além das benesses vitalícias, neste órgão vigora a seguinte máxima: “ aqui não é o céu, mas é bem pertinho”. O salário médio de um Conselheiro do Tribunal de Contas no Brasil gira em torno de 30.000,00 mensais, alguns chegam a aposentar com até 100.000,00 mensais. Achou Ruim? Recentemente o governador –recém-empossado- de Mato Grosso, Mauro Mendes, divulgou na mídia que; após a realização de um ”pente fino” nos salários dos servidores do TCE-MT, foi encontrado uma copeira recebendo, pasmem, 14.000,00 mensais, além de outros escárnios. Nada contra as copeiras, pelo contraio, acredito que elas, como todos, devem ser bem remuneradas, mas convenhamos, num pais onde 80% dos brasileiros recebem até 2 salários mínimo, isso é um acinte ao bom senso. 

E quais são os requisitos para a escolha de um Conselheiro? Bom, aqui que você vai entender porque, no plano mundial, somos uma piada. Segundo a legislação, uma pessoa para concorrer ao cargo de Conselheiro de um Tribunal de Contas deve possuir, dentre outros requisitos: “Notório saber jurídico, vida pregressa condizente com o cargo que aspira e REPUTAÇÃO ILIBADA! Isso mesmo, Reputação ilibada. Agora experimente pesquisar (dar um google) na vida pregressa dos atuais conselheiros que foram escolhidos por assembleias legislativas de todo Brasil. Prepare-se para ler verdadeiras “Bíblias” de acusações e processos. Então por que estão lá? Rsss. (...) Estamos no Brasil, aqui todo mundo manda, ninguém, obedece e cada um faz o quer. Cinismo à parte, são essas idiossincrasias que nos fazem ser uma piada pronta.. 

Recentemente a Justiça do Rio de Janeiro (o estado mais corrupto do Brasil), afastou 6 dos 7 Conselheiros do Tribunal de Conta daquele Estado e, adivinhem sob quais acusações? CORRUPÇÃO! A maior prova que esses tribunais não têm qualquer razão de existirem é que o Rio de Janeiro está, há quase 2 anos, sem sentir nenhuma falta deles. 

- Mas insisto: Para que serve um Tribunal de Contas? 

O do Rio de Janeiro, como já citado acima, servia para tenebrosas e milionárias transações entre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Picciani, o ex-governador Sérgio Cabral – preso desde dezembro na penitenciária de Bangu – e seis dos sete juízes do TCE fluminense, que estão presos temporariamente. 

Com as raras exceções que confirmam a regra, os Tribunais de Contas – o da União (TCU) no meio – esses colegiados são, na verdade, centros geriátricos que se dedicam a abrigar, remuneradamente, políticos em fim de carreira ou sem perspectivas de reeleição. 

A Polícia Federal descobriu, no TCE do Rio de Janeiro, a ação de uma quadrilha, que agia assim: os seis conselheiros recebiam propina de Cabral e Picciani para fazer vista grossa nos processos relativos a contratos do Governo do Estado com grandes fornecedores. Estes pagavam “comissões” aos dois líderes do grupo criminoso, que abasteciam o bolso do sexteto “fiscalizador”. 

Tudo ia bem, até que um juiz do próprio TCE, preso pela PF, fez uma delação premiada. E a verdade emergiu. 

Em 2007 no Estado de Sergipe, o conselheiro do Tribunal de Contas Flávio Conceição de Oliveira Neto, foi preso pela Policia Federal acusado de receber dinheiro e empreiteiras. No mesmo ano, a Operação Jaleco Branco levou para a prisão o então presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato. Honorato foi acusado de pertencer a um esquema de fraudes de licitação e contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança que teria desviado R$ 625 milhões do governo baiano. Em abril do ano passado, a Operação Pasárgada resultou em mais suspeitas contra conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. 

Qual é a razão para essa sucessão de escândalos e histórias suspeitas? Segundo especialistas, está na própria forma como os membros dos Tribunais de Contas são selecionados – entre os integrantes da base de apoio político dos governadores. s “Os tribunais de contas no Brasil são órgãos totalmente políticos quando deveriam ser técnicos”, diz o cientista político Bruno Speck, da Universidade de Campinas (Unicamp). “O ideal seria que houvesse uma norma que determinasse a escolha dos membros dos tribunais entre os auditores de carreira.” A nomeação dos tribunais segue a seguinte regra: dois terços das indicações são de responsabilidade dos Legislativos estaduais, e um terço dos Executivos. A Constituição Federal recomenda que de cada três indicados, um deve vir do Ministério Público de Contas e o outro ser auditor de carreira. O problema é que a maioria dos governadores simplesmente ignora a Constituição e interpreta que não existe obrigatoriedade de segui-la, já que a lei diz que o Estado deve usar o critério “no que couber”. Em São Paulo nem sequer existe o Ministério Público de Contas. A norma é que os nomeados para os Tribunais de Contas Estaduais sejam um deputado da base aliada do governador ou um ex-secretário de governo. 

Um dos sintomas da contaminação dos Tribunais de Contas por causa dos critérios de nomeação política aparece nos casos de corrupção sob investigação: os investigados eram na origem homens ligados aos governos que deveriam fiscalizar. Antes de ser nomeado para o Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas (PSDB) e coordenador de sua campanha para o governo em 1995. Eduardo Bittencourt de Carvalho foi indicado pela Assembleia Legislativa, mas era deputado estadual da base do governo de Orestes Quércia. 

O governador do Paraná, Roberto Requião, indicou seu irmão Maurício Requião para o tribunal que ia fiscalizá-lo. A nomeação só não vigora até hoje porque o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, considerou ilegal a nomeação de Maurício, com base na Súmula Vinculante no 13, que proibiu o nepotismo. 

Há pelo menos um Estado no país que parece ter avançado na direção de um modelo correto de Tribunal de Contas. Pernambuco instaurou mecanismos que melhoram a fiscalização e aumentam a transparência. Lá, as contas do órgão são publicadas para consulta na internet. Um sistema de ouvidoria permite que qualquer cidadão faça denúncias para os auditores. Quem denuncia – por telefone, internet ou pessoalmente – tem o anonimato garantido e recebe uma senha que permite o acompanhamento da verificação dos fatos. Auditores também percorrem os municípios para recolher denúncias. 

É muito pouco para um órgão que custa caro e não oferece nenhuma contrapartida. Urge a necessidade de o Congresso abrir uma discussão, envolvendo a sociedade civil organizada, sobre a possibilidade de extinguir esses órgãos... 

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